Impeachment: Raimundo Lira se mostra honrado em representar a Paraíba e diz que recuo sobre prazo foi decisão pessoal
O presidente da comissão especial do impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), recuou nesta segunda-feira (6) da sua decisão de reduzir em 20 dias o prazo de tramitação do processo da presidente afastada Dilma Rousseff em relação ao cronograma proposto pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). A defesa de Dilma havia recorrido da decisão na sexta-feira (3). Veja como fica o rito!!
Reflexão filosófica
Raimundo Lira disse que não voltou atrás por “pressões externas”, e que a decisão foi “absolutamente pessoal” baseada no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, que teve 15 dias para alegações finais da defesa e 15 dias para acusação.
Na semana passada, ele havia reduzido esse prazo para 5 dias, mas a defesa de Dilma recorreu, na sexta-feira (3). Com isto, a votação do parecer da comissão no plenário deverá ficar para o início de agosto, e não mais para julho.
“Não posso negar que uma reflexão filosófica me fez involuir em minha decisão. Não me senti confortável em confrontar o cronograma do relator [Antônio Anastasia] e diminuir o prazo. [...] Era razoável que a defesa trabalhasse com o precedente de 1992 [do impeachment do Collor]”, explicou Raimundo Lira.
“Quero dizer aqui, aos senhores senadores, mais uma vez que essa decisão foi absolutamente pessoal. Não podemos aceitar aqui qualquer tipo de pressão, porque isso desvirtuaria o trabalho e o bom funcionamento da comissão”, completou o presidente da Comissão.
Código de Processo Penal
Inicialmente, Lira havia acatado um questionamento levantado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e determinado que o rito deveria se basear no novo Código de Processo Penal (CPP). A nova legislação fixa o prazo para a entrega de alegações finais em cinco dias corridos para a acusação e mais cinco dias para a defesa, e não em 15 dias como foi no processo de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.
O presidente da comissão informou ao colegiado que, ao recuar da sua decisão, explicou as razões à senadora Simone Tebet, que, segundo ele, se comprometeu a não recorrer da medida.
Cronograma
A reunião desta segunda-feira foi convocada para votação do cronograma de atividades da comissão especial, na fase chamada de “pronúncia”. Nessa etapa, a comissão especial deve votar um relatório dizendo se a denúncia de crime de responsabilidade de Dilma Rousseff é ou não procedente. Seja qual for o resultado da votação, o parecer deverá votado também pelo plenário principal do Senado.
Se a maioria simples dos senadores (metade dos presentes à sessão mais um) decidirem que a denúncia é procedente, o processo vai a julgamento final. Nesse caso, para ser aprovado o impeachment são necessários os votos de pelo menos 54 senadores.
Veja o cronograma inicialmente proposto por Anastasia:
– De 6 de junho a 17 de junho
Oitiva de testemunhas, esclarecimentos de peritos, juntada de documentos;
– 20 de junho
Interrogatório da presidente ou de sua defesa;
– De 21 de junho a 5 de julho
Alegações por escrito dos autores da denúncia: os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo;
– De 6 de julho a 21 de julho
Alegações escritas da defesa da denunciada;
– 25 de julho
Leitura do relatório sobre a procedência ou não da denúncia na comissão;
– 26 de julho
Discussão do relatório na comissão;
– 27 de julho
Votação do relatório na comissão;
– 28 de julho
Leitura do parecer no plenário;
– 1º e 2 de agosto
Discussão e votação do parecer em plenário.
Lira na Paraíba
Em sua passagem pela Paraíba neste final de semana, o Senador Raimundo Lira concedeu entrevistas à imprensa paraibana, em Campina Grande e em João Pessoa, e falou sobre sua atuação na presidência da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, onde tem recebido elogios dos senadores, tanto favoráveis quanto contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, e também da imprensa nacional que cobre o dia a dia em Brasília, por sua postura na condução dos trabalhos do colegiado.
Nas entrevistas que concedeu aos jornalistas da Paraíba, Raimundo Lira disse que tem se esforçado para mantar os três critérios que adotou, ao ser eleito por unanimidade presidente da Comissão. “Desde o começo eu adotei três critérios para basear a atuação na presidência da comissão, que são a imparcialidade, ter uma posição suprapartidária e o de fazer um esforço no sentido de que a maioria não sufocasse a minoria”
Ele disse se sentir honrado em assumir a missão, sobretudo pela oportunidade em poder mostrar uma atuação positiva de um representante da Paraíba, à frente da comissão. “Eu me sinto muito honrado em ter sido escolhido por unanimidade para presidir a comissão. Estamos vivendo um momento de extrema importância para o país”, disse Lira.
Da Redação CN
