Em seu discurso de posse, Michel Temer ressalta políticas sociais, combate ao desemprego e pacto federativo. Confira na íntegra!
 |
| Posse de Michel Temer foi na tarde desta quinta, 12 de maio (Agência Brasil/Valter Campanato) |
Em seu lugar, assume como presidente interino o vice, Michel Temer, que já tomou posse nesta tarde e fez um pronunciamento de quase 30 minutos onde destacou que não mexerá em programas sociais, que irá priorizar políticas adequadas para incentivar a indústria, o comércio, os micro, pequenos e médios empresários, e a agricultura, tanto a familiar, quanto o agronegócio. Tudo isto focado no maior objetivo do governo: reduzir o desemprego.
Temer também ressaltou o Pacto Federativo, pauta essencial aos prefeitos que, inclusive, estão em Brasília participando da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta terça (10) e termina hoje (12).
Confira, na íntegra, o primeiro discurso após a posse do nosso novo Presidente da República.
 |
| Novo logo do governo Temer: Ordem e Progresso. Azul, verde, amarelo e estrelas representando os estados da União, em branco. |
“Eu pretendia que esta cerimônia fosse extremamente sóbria e discreta, como convém ao momento que vivemos. Entretanto, eu vejo entusiasmo nos colegas parlamentares, nos senhores governadores, e tenho absoluta convicção de que este entusiasmo deriva precisamente da longa convivência que nós todos tivemos ao longo do tempo. Até pensei, num primeiro momento, que não lançaria nenhuma mensagem neste momento, mas percebi, pelos contatos que tive, nestes dois últimos dias, que indispensável seria esta manifestação.
E minha primeira palavra ao povo brasileiro é a palavra confiança. Confiança nos valores que formam o caráter do povo brasileiro. Confiança na capacidade de recuperação da economia nacional. Confiança nos potenciais de nosso país. Em suas instituições sociais e políticas. E na capacidade de que, unidos, poderemos enfrentar os desafios deste momento que é de grande dificuldade. Reitero, como tenho dito, que é urgente pacificar a nação e unificar o Brasil. É urgente fazermos um governo de salvação nacional. Partidos políticos, lideranças e entidades organizadas e o povo brasileiro hão de emprestar sua colaboração para tirar o país desta grave crise em que nos encontramos.
O diálogo é o primeiro passo para enfrentarmos os desafios para avançar e garantir a retomada do crescimento. Ninguém, absolutamente ninguém, individualmente, tem as melhores receitas para as reformas que precisamos realizar. Mas nós, governo, parlamento e sociedade, juntos, vamos encontra-las. Eu conservo a absoluta convicção de que é preciso resgatar a credibilidade do Brasil no concerto interno e no concerto internacional. É um fator necessário para que os empresários dos setores industriais, de serviços, do agronegócio e os trabalhadores... enfim, de todas as áreas produtivas, se entusiasmem e retomem em segurança com seus investimentos.
Teremos de incentivar, de maneira significativa, as parcerias público-privadas, na medida em que este instrumento poderá gerar emprego neste país. Sabemos que o Estado não pode tudo fazer. Depende da atuação dos setores produtivos: empregadores de um lado, trabalhadores de outro. São estes dois polos que irão criar a nossa prosperidade. Ao Estado, e vou dizer o óbvio, compete cuidar da segurança, saúde, educação, ou seja, dos espaços e setores fundamentais, que não podem sair da órbita pública. O restante terá que ser compartilhado com a iniciativa privada, aqui entendida como a conjugação de ações entre trabalhadores e empregadores.
O emprego, sabemos todos, é um bem fundamental para os brasileiros. O cidadão, entretanto, só terá emprego, se a indústria, o comércio e as atividades de serviço estiverem todas caminhando bem. De outro lado, um projeto que garanta a empregabilidade exige a aplicação e a consolidação de projetos sociais, por sabermos todos, que o Brasil, lamentavelmente, ainda é um país pobre. Portanto, reafirmo, e o faço em letras garrafais, vamos manter os programas sociais. O Bolsa Família, o Pronatec, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida, entre outros, são projetos que deram certo, e, portanto, terão a sua gestão aprimorada. Aliás, aqui, mais do que nunca, nós precisamos acabar com um hábito que existe no Brasil que, em assumindo outrem o governo, você tem que destruir o que foi feito. Ao contrário, você tem que prestigiar aquilo que deu certo, completa-los, aprimora-los, e encetar outros programas que sejam uteis para o país. Eu expresso, portanto, nosso compromisso com essas reformas.
Mas eu quero, entretanto, fazer uma observação: é de que nenhuma dessas reformas alterará os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros. Quando, menos fosse, sê-lo-ia pela minha formação democrática e pela minha formação jurídica. Quando me pedirem para fazer alguma coisa, eu farei como Dutra: “o que é que diz o livrinho?” O livrinho é a Constituição Federal.
Nós temos de organizar as bases do futuro. Muitas matérias estão em tramitação no Congresso Nacional. Eu até não ia falar, né, mas como todo mundo está prestando atenção, eu vou dar uma longa programação. As reformas fundamentais serão fruto dos desdobramentos ao longo do tempo. Uma delas, eu tenho e terei empenho nisso, é a revisão do pacto federativo. Estados e municípios precisam ganhar autonomia verdadeira, sob a égide de uma Federação real, e não sob a égide de uma Federação artificial, como vemos atualmente. A força da União, e nós temos de colocar isso na nossa cabeça, deriva da força dos Estados e municípios.
Há matérias, meus amigos, controvertidas, como a reforma trabalhista e a previdenciária. A modificação que queremos fazer tem como objetivo, e só se este objetivo for cumprido é que elas serão levadas adiante, o pagamento das aposentadorias e a geração de empregos. Para garantir o pagamento, portanto, tem como garantia a busca da sustentabilidade ao longo do tempo.
Essa agenda difícil, complicada, que não é fácil, será balizada, de um lado, pelo diálogo, e, de outro, pela conjugação de esforços. Ou seja, quando editarmos uma norma referente a estas matérias, será pela compreensão da sociedade brasileira. E, para isso, é que nós queremos uma base parlamentar sólida, que nos permita conversar com a classe política e também com a sociedade. Executivo e Legislativo precisam trabalhar de uma forma integrada, até porque, no Congresso Nacional é que estão representadas todas as correntes de opinião da sociedade brasileira. Os votos não são apenas do Executivo. Lá no Congresso, estão todos os votos de todos os brasileiros. Portanto, nós temos que governar em conjunto.
Vamos precisar muito da governabilidade. E a governabilidade vai além da governança, como eu chamo o apoio da classe política. Precisa, também, de governabilidade, que é o apoio do povo, que é para podermos aprovar as medidas que queremos adotar. Neste sentido, a classe política, unida ao povo, conduzirá ao crescimento do país. Todos os nossos esforços estarão centrados na melhoria dos processos administrativos, o que demandará maior eficácia da administração pública. A moral pública será permanentemente buscada por meio dos instrumentos de controle e de punição de desvios. Neste contexto, tomo a liberdade de dizer que a Lava Jato tornou-se referência e, como tal, deve ter prosseguimento e proteção contra qualquer tentativa de enfraquece-la.
O Brasil, meus amigos, vive hoje sua pior crise econômica. São 11 milhões de desempregados; inflação de dois dígitos; déficit de quase R$ 100 bilhões; recessão; é também grave a situação caótica da saúde pública no país. Nosso maior desafio é estancar o processo de queda livre da atividade econômica, que tem levado ao aumento do desemprego e à perda do bem-estar da população. Para isto, é imprescindível reconstruir os fundamentos da economia brasileira e melhorarmos significativamente o ambiente de negócios do setor privado, de forma que ele possa retomar a sua vocação natural de investir, produzir e gerar emprego e renda.
De imediato, também precisamos restaurar o equilíbrio das contas públicas, trazendo a evolução do endividamento do setor público de volta ao patamar de sustentabilidade ao longo do tempo. Quanto mais cedo, formos capazes de reequilibrar as contas públicas, mais rápido seremos capazes de retomar o crescimento. A primeira medida na linha desta redução está aqui, ainda que modestamente representada. Já eliminamos vários ministérios da administração pública e, ao mesmo tempo, nós não vamos parar por aí. Já estão encomendados estudos para eliminar muitos cargos comissionados em funções de atividade gratificadas, sabidamente desnecessárias, na casa de milhares e milhares de funções comissionadas.
Eu quero também, para tranquilizar o mercado, dizer que serão mantidas todas as garantias que a direção do Banco Central hoje desfruta para fortalecer sua atuação como condutora da política monetária e fiscal. É preciso, meus amigos, e aqui eu percebo que fico dizendo umas obviedades, umas trivialidades, mas que são necessárias, porque eu percebo que, ao longo do tempo, as pessoas vão se esquecendo de certos conceitos fundamentais da vida pública e do Estado... então, quando eu digo que é preciso dar eficiência aos gastos públicos, coisa que não tem merecido maior preocupação do Estado brasileiro, todos nós estamos de acordo com isso.
Nós precisamos atingir aquilo que eu chamo de democracia da eficiência, porque, se no passado, nós tivemos, por força da Constituição, um período da democracia liberal, quando os direitos liberais foram exercidos plenamente, se, ao depois, ainda ancorado na Constituição, nós tivemos o desfrute dos chamados direitos sociais, previstos na Constituição, num dado momento, aqueles que ascenderam ao primeiro patamar da classe média começaram a exigir eficiência. Eficiência do serviço público e eficiência dos serviços privados. Então, é por isso que, hoje, nós estamos na fase da democracia da eficiência, e como que eu quero contar com o trabalho dos senhores ministros, do parlamento e de todo o povo brasileiro.
Eu quero, também, remover, e nós faremos um esforço extraordinário para isso, a incerteza introduzida pela inflação dos últimos anos. Inflação alta, vai mais uma trivialidade, atrapalha o crescimento, desorganiza a atividade produtiva, e turva o horizonte de planejamento dos agentes econômicos. E sabe quem sofre as primeiras consequências dessa inflação alta? É a classe trabalhadora e os segmentos menos protegidos da sociedade é que pagam a parte mais pesada desta conta. Nós todos sabemos que, há um bom tempo, o mundo está de olho no Brasil. Os investidores acompanham, com grande interesse, as mudanças que ocorrem no país. Havendo condições adequadas, e nós vamos produzi-las, a resposta será rápida, pois é grande a quantidade de recursos disponíveis no mercado mundial e até internamente. E é ainda maior as potencialidades do nosso país.
É com base no diálogo, que nós adotaremos políticas adequadas para incentivar a indústria, o comércio, os serviços e os trabalhadores. E a agricultura, tanto a familiar, quanto o agronegócio. Precisamos prestigiar a agricultura familiar, que é quase um microempreendimento na área da agricultura, especialmente incentivando os micro, pequenos e médios empresários. Além de modernizar o país, estaremos realizando o maior objetivo do governo: reduzir o desemprego, que há de ser, e os senhores percebem, e eu tenho tido contato, e os senhores também, com famílias de todo o país desempregadas. E nós vemos o desespero desses brasileiros que contam com um país de potencialidades extraordinárias, e que não consegue levar adiante uma política econômica geradora de emprego para todos os brasileiros.
Quero falar um pouco sobre as linhas de atuação interna e externa do Brasil. Esses princípios estão consagrados na Constituição de 1988, senador Mauro Benevides, que nós ajudamos a redigir. Esses preceitos indicam o caminho natural para as linhas de atuação interna e externa. Os senhores veem que eu insisto muito na Constituição, porque, a meu modo de ver, toda vez que nós nos desviamos dos padrões jurídicos, e o direito existe exata e precisamente, para regular as relações sociais, quando nós nos desviamos dos limites do direito, nós criamos a instabilidade social e a instabilidade política. É por isso que eu insisto sempre na vocação do texto constitucional. Pois bem, nesta Constituição, a independência nacional, a busca para a solução pacífica de conflitos, o respeito à autodeterminação dos povos, a igualdade entre os Estados, a não intervenção, o repúdio ao racismo e ao terrorismo são valores profundos de nossa sociedade, e que traçam a imagem de um país pacífico e ciente dos direitos e deveres estabelecidos pela nossa Constituição.
São, meus amigos, esses elementos de consenso que permitem estabelecer bases sólidas de nossa política externa que voltem a representar os valores e interesses permanentes de nosso país. A recuperação do prestígio de nosso país e da confiança em seu futuro serão tarefas iniciais e decisivas para o fortalecimento de nossa inserção mundial. Agora, em agosto, o Brasil estará no centro do mundo, com a realização dos Jogos Olímpicos do Rio. Bilhões de pessoas assistirão aos jogos. Jornalistas de vários países estarão presentes para reportar o país sede das competições. Muito além dos esportes, e nós sabemos disso, as pautas se voltarão para as condições políticas e econômicas do país. Tão cedo, não teremos uma oportunidade como esta, de atrair a atenção de tanta gente ao mesmo tempo, em todos os cantos do mundo.
Nesta tarde de quinta-feira, porém, e desde já, pedindo desculpas, para usar o refrão, possível alongado da exposição, eu quero dizer, reiterar que a minha intenção era realizar esta cerimônia, digamos assim, com a maior sobriedade possível. E estamos fazendo, porque, sem embargo do entusiasmo de todos aqui presentes, todos nós compreendemos o momento difícil, delicado, ingrato, por que estamos passando. Por isso, esta tarde de quinta-feira não é momento de celebrações, mas de uma profunda reflexão. É o presente e o futuro que nos desafiam. E não podemos olhar para a frente com os olhos de ontem. Olhamos com os olhos do presente e do futuro. Faço questão, e espero que sirva de exemplo, de declarar o meu mais absoluto respeito institucional à presidente Dilma Rousseff. Não discuto, aqui, as razões pelas quais foi afastada. Quero, apenas, sublinhar a importância do respeito às instituições e a observância da liturgia no trato das questões institucionais. É uma coisa que nós devemos recuperar: uma certa cerimônia, não pessoal, mas uma certa cerimônia institucional, em que as palavras não sejam propagadoras do mal-estar entre os brasileiros, mas, ao contrário, que sejam propagadoras da pacificação, da paz, da harmonia, da solidariedade, da moderação e do equilíbrio de todos os brasileiros.
Tudo o que disse, meus amigos, faz parte de um ideário que ofereço aos brasileiros, não em busca da unanimidade, que é impossível, mas como início de diálogo, como busca de entendimento. Farei muitos outros pronunciamentos, e meus ministros... meus ministros é um exagero... são ministros do governo... o presidente não tem ministros. Quem tem ministro é o governo. Então, os ministros do governo farão manifestações neste sentido, sempre no exercício infatigável de encontrar soluções negociadas de todos os problemas.
Temos pouco tempo, mas, se nos esforçarmos, é o suficiente para fazermos as reformas de que o Brasil precisa. E, aí, meus amigos, eu quero dizer, mais uma vez, da importância desta harmonia entre os poderes, em primeiro lugar. Em segundo lugar, a determinação da própria Constituição, e eu a cumprirei, de que cada poder tem de executar as suas tarefas: o executivo executa; o legislativo legisla; e o judiciário julga. Ninguém pode interferir nem em um, nem em outro poder, por uma razão singela: a Constituição diz que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Ora, bem, nós não somos os donos do poder. Nós somos os exercentes do poder. O poder, está na Constituição, é do povo. Quando o povo cria o Estado, ele nos dá uma ordem: “olha aqui, exerçam-no com harmonia”, porque são órgãos exercentes de funções. Ora, quando há uma desarmonia, o que há é uma desobediência à soberania popular e, portanto, há uma inconstitucionalidade. Isto, nós não queremos jamais, permitir que se pratique.
Eu dizia aos senhores que, agora, nós não podemos mais falar em crise. Trabalharemos. Aliás, há pouco tempo, eu passava por um posto de gasolina na Castelo Branco, e o sujeito botou uma placa lá: “não fale em crise; trabalhe”. Eu quero ver, até, se consigo espalhar esta frase em 10, 20 milhões de outdoors pelo Brasil, porque isso cria um clima de harmonia, de interesse, de otimismo, não é verdade? Então, não vamos falar em crise. Vamos trabalhar. O nosso lema, que não é de hoje, é Ordem e Progresso. A expressão da nossa bandeira não poderia ser mais atual, como se hoje tivesse sido redigida. Então, hoje, meus amigos, fundado num critério de alta religiosidade, e vocês sabem que religião vem do latim religo, religare, portanto, quando você é religioso, você está fazendo uma religação, e o que nós queremos fazer agora, com o Brasil, é um ato religioso, de religação da sociedade brasileira com os valores fundamentais. Por isso, eu peço a Deus que abençoe a todos nós: a mim, à minha equipe, aos congressistas, ao judiciário, ao povo brasileiro, para que possamos sempre estar à altura dos grandes desafios que temos pela frente. Meu muito obrigado, e um bom Brasil para todos nós."
Desejamos um bom governo ao presidente interino, Michel Temer. #SomosTodosBrasileiros
Marcia Cruz
marciacruz@conxaonordeste.com.br
#CNNewsByMarciaCruz #ConexaoNordeste
