segunda-feira, 21 de maio de 2012

Ministro Carlos Ayres Britto será homenageado no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, de 23 a 25 de maio, em Salvador. Confira a programação do evento!


Ministro do STF, Carlos Ayres Britto
Uma edição especial em homenagem ao Ministro do STF Carlos Ayres de Britto marca a realização do XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado que ocorre em Salvador entre os próximos dias 23 a 25 de maio, no Hotel Pestana Bahia. O evento será uma oportunidade para discutir questões atuais e polêmicas a exemplo das repercussões administrativas da lei da "Ficha Limpa", a lei de acesso a informação pública, e o novo regime de previdência, dentre outros. 


No encerramento do congresso o ministro Carlos Ayres e a ministra Eliana Calmon abordam os reflexos da corrupção na realização dos Direitos Humanos e o Constitucionalismo Social e Poder Judiciário. A programação do evento, assim como os nomes dos principais juristas nacionais nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário que serão palestrantes, e informações detalhadas do congresso podem ser conferidas no site www.direitodoestado.com.br/de ou pelo telefone 2101-5246.


No dia 23, os juristas Celso Antônio Bandeira de Melo, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Alexandre Aragão, Weida Zancaner dentre outros abordarão temas relacionados ao Direito Administrativo com destaques para a responsabilização dos gestores e a ficha limpa, assim também como restrições éticas a nomeação de servidores para cargos de confiança e o controle público. 


No segundo dia do evento temas como tributação, meio ambiente, sanções e princípios tributários serão debatidos por renomados especialistas em direito tributário, dentre eles, o ministro Carlos Mário Velloso, os juristas Marco Aurélio Grecco, Sacha Calmon Navarro e Edvaldo Brito. 


E dia 25 de maio, último dia do congresso, além das conferências de encerramento do ministro Carlos Ayres e da ministra Eliana Calmon, os especialistas em Direito Constitucional Luis Roberto Barroso, Carlos Ari Sundfeld, Carlos Augusto Alcântara e Valmir Pontes Filho farão palestras sobre temas diversos relacionados ao Controle de Constitucionalidade.
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