TSE cassa mandato do deputado Luciano Bispo, presidente da Assembléia Legislativa de Sergipe
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| Luciano Bispo disse que vai recorrer da decisão judicial |
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| Tribunal de Contas apresenta várias irregularidades na gestão de Luciano Bispo como prefeito, o que o torna inelegível |
Série de irregularidades e contas rejeitadas pelo TCE-SE
Ao acolher o recurso da Coligação Digo Sim a Sergipe contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que manteve o parlamentar no cargo, a relatora, ministra Luciana Lóssio, informou que o TCE-SE constatou nas contas de Bispo uma série de irregularidades.
A ministra citou, entre elas, irregularidades no controle de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), informações deficientes sobre despesas com pessoal, falhas e escolhas indevidas de modalidade de licitação em diversos procedimentos, e emissão de vários cheques sem fundos.
“Destaco que as que mais me chamaram a atenção foram condutas reiteradas em desobediência à lei de licitações, a inobservância das disposições contábeis, que impedem a regular fiscalização da aplicação dos recursos públicos e, principalmente, os pagamentos realizados com cheques nominativos à própria prefeitura e cheques sem fundos”, salientou a ministra Luciana Lóssio.
Segundo a relatora, esses atos revelam a má-gestão por Luciano Lima dos valores recebidos. “As citadas irregularidades ostentam gravidade suficiente, principalmente considerado o seu conjunto. E, por isso, têm natureza insanável e consubstanciam ato doloso de improbidade”, finalizou.
A assessoria de imprensa divulgou nota, informando que a assessoria jurídica do deputado Luciano Bispo aguardará publicação do recurso para recorrer da decisão do TSE.
Da Redação CN, com informações do TSE
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