Piauí ultrapassa limite prudencial de gastos com pessoal e fica em alerta
O Governo do Piauí divulgou nesta quinta-feira (02) que o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação foi divulgada pelo secretário de Administração, Franzé Silva, com base no relatório fiscal do primeiro quadrimestre de 2016. Saiba mais!!
Entre limites prudencial e máximo
Em maio, os gastos com pessoal no Piauí atingiram 47,22% da receita corrente líquida. O Estado tinha encerrado o ano passado no limite de alerta, mas ultrapassou a marca de 46,55% e agora está entre o prudencial e o limite máximo, de 49%.
De acordo com a legislação, ao ultrapassar o limite prudencial, o Estado sofre restrições e não pode conceder aumentos salariais, há restrições na contratação de pessoal, ao pagamento de horas-extras, viagens e fica proibido de alterar estrutura de carreias dos servidores.
Expectativa de melhoras
Segundo secretário de Administração, Franzé Silva, o Governo agora tem de trabalhar para impedir que essa proporção cresça, já que se por acaso o Estado ultrapassar o limite máximo, sofre sanções mais graves.
A expectativa, de acordo com Franzé, é que neste quadrimestre a situação melhore um pouco, devido ao recebimento de recursos de empréstimos que o Governo fez junto ao Banco Mundial.
“Nos últimos 10 anos o Piauí foi o quinto estado do Brasil que mais aumentou gastos com folha de pagamento. Nesse momento, nenhum incremento que seja feito vai encontrar base legal devido a lei de responsabilidade fiscal”, pontuou o secretário.
LRF - Sanções para quem estoura o limite
De acordo com a LRF, quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores que ocorrem por conta dos outros limites, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.
Da Redação CN
